
O Múnicipio de Sintra aderiu, na passada segunda-feira, aos sistemas de mediação familiar e laboral, através de protocolos celebrados com o Ministério da Justiça.
Os sistemas de mediação familiar e laboral são mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos, passando a estar disponiveis nas instalações do Julgado de Paz e do Serviço Municipal de Informação ao Consumidor, na Portela de Sintra.
O recurso à mediação familiar permite a resolução de :
- conflitos no âmbito da regulação, alteração e incumprimento do exercício do poder paternal;
- divórcio e separação de bens;
- atribuição e alteração da pensão de alimentos;
entre muitos outros.
A mediação laboral permite a resolução de litigios entre trabalhadores e entidades empregadoras.
Este sistema permite assim, que se resolvam variados conflitos sem a intevenção do juiz.
Os sistemas de mediação familiar e laboral são mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos, passando a estar disponiveis nas instalações do Julgado de Paz e do Serviço Municipal de Informação ao Consumidor, na Portela de Sintra.
O recurso à mediação familiar permite a resolução de :
- conflitos no âmbito da regulação, alteração e incumprimento do exercício do poder paternal;
- divórcio e separação de bens;
- atribuição e alteração da pensão de alimentos;
entre muitos outros.
A mediação laboral permite a resolução de litigios entre trabalhadores e entidades empregadoras.
Este sistema permite assim, que se resolvam variados conflitos sem a intevenção do juiz.